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Legislação até 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 075/1958

Em Leis Ordinárias 1958 249 downloads

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Concede auxílio a construção de uma ponte.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1957

Em Leis Ordinárias 1957 233 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.958

pdf Lei Ordinária Nº 069/1958

Em Leis Ordinárias 1958 236 downloads

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Concede abono aos chefes de Famílias.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1958

Em Leis Ordinárias 1958 237 downloads

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Dispõe sobre aumento de vencimentos de professores primários rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1958

Em Leis Ordinárias 1958 234 downloads

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Concede subvenção anual de B 100.000,00 ao "Ginásio Capinópolis" desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 061/1957

Em Leis Ordinárias 1957 235 downloads

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Modifica a delimitação da zona urbano e suburbano da Vila de Cachoeira Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 062/1957

Em Leis Ordinárias 1957 235 downloads

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Concede subvenção a Santa Casa "Nossa Senhora das Vitórias" de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 063/1957

Em Leis Ordinárias 1957 248 downloads

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Subvenção para o Natal da criança pobre de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 064/1957

Em Leis Ordinárias 1957 264 downloads

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Revigora a Lei Municipal nº 43, de 08 de dezembro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1957

Em Leis Ordinárias 1957 247 downloads

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Concede subvenção a várias instituições.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1957

Em Leis Ordinárias 1957 246 downloads

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Autoriza a execução das obras da sede telefônica da Cidade;

pdf Lei Ordinária Nº 067/1957

Em Leis Ordinárias 1957 249 downloads

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Dispõe sobre estudos, projetos e orçamento relativos as obras da sede de transmissão a distribuição de energia elétrica no Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1956

Em Leis Ordinárias 1956 258 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
Cria o "Curso de Férias", Para professores rurais, no Serviço de Educação da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 052/1957

Em Leis Ordinárias 1957 244 downloads

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Autoriza a construção de Matadouro Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 054/1957

Em Leis Ordinárias 1957 245 downloads

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Cria o cargo de Engenheiro Chefe do Serviço de Obras de Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1957

Em Leis Ordinárias 1957 251 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 056/1957

Em Leis Ordinárias 1957 255 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 057/1957

Em Leis Ordinárias 1957 241 downloads

Baixar (pdf, 244 KB)
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 058/1957

Em Leis Ordinárias 1957 243 downloads

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Dispõe sobre permuta de móveis.

pdf Lei Ordinária Nº 059/1957

Em Leis Ordinárias 1957 244 downloads

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Prorroga prazo para pagamento sem multa, da taxa Rodoviária.

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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