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pdf Lei Ordinária Nº 1162/1996

Em Leis Ordinárias 1996 118 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da Apólice de Seguros firmada com a BEMGE - COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1163/1996

Em Leis Ordinárias 1996 145 downloads

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Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1154/1996

Em Leis Ordinárias 1996 97 downloads

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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio, Termos de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termos Aditivos e Similares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1155/1996

Em Leis Ordinárias 1996 102 downloads

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Autoriza abertura de crédito para reforma do prédio de propriedade do Instituto de Previdência Municipal, sito na Avenida 107, nº 580.

pdf Lei Ordinária Nº 1156/1996

Em Leis Ordinárias 1996 101 downloads

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Modifica o art. 16 da Lei nº 1.092, de 30 de março de 1994, que "Autoriza a venda de lotes de terreno dos loteamentos denominados Bairro Liberdade e Bairro Ideal II".

pdf Lei Ordinária Nº 1157/1996

Em Leis Ordinárias 1996 121 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 1158/1996

Em Leis Ordinárias 1996 112 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/1996

Em Leis Ordinárias 1996 110 downloads

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Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/1996

Em Leis Ordinárias 1996 116 downloads

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Autoriza a celebração de convênio com o Cartório da 302ª Zona Eleitoral e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/1996

Em Leis Ordinárias 1996 115 downloads

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Autoriza a celebração de convênio com o Juízo Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral.

pdf Lei Ordinária Nº 1146/1995

Em Leis Ordinárias 1995 125 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções no Exercício de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 1147/1995

Em Leis Ordinárias 1995 119 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis/MG, para o Exercício Financeiro de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 1148/1995

Em Leis Ordinárias 1995 122 downloads

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1996

Em Leis Ordinárias 1996 98 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/1996

Em Leis Ordinárias 1996 101 downloads

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Autoriza a concessão de bolsas de estudo para o exercício do ano de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1996

Em Leis Ordinárias 1996 99 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de auxílio destinado a reforma do Lions Clube de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1996

Em Leis Ordinárias 1996 105 downloads

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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco de 1º e 2º grau.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/1996

Em Leis Ordinárias 1996 98 downloads

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Autoriza doação de imóvel à Casa da Amizade de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1139/1995

Em Leis Ordinárias 1995 124 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel de propriedade de Matilde de Almeida Garcia e amplia a Zona Urbana do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1140/1995

Em Leis Ordinárias 1995 120 downloads

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Modifica o art. 16 da Lei nº 1.082, de 30 de março de 1994, que "Autoriza a venda de lotes de terreno dos lançamentos denominados Bairro Liberdade e Bairro Ideal II.

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