Envios recentes

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Capinópolis-MG, para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

Acresce, dando nova redação aos parágrafos do artigo 8º, da Lei Municipal n.º 942, de 19 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Altera o prazo para pagamento, inicio e conclusão nos terrenos de loteamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de Natal, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo outorgar cessão de uso, na modalidade gratuita, ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua 102, n. 721, alusivo à matrícula n. 2.051, do CRI local.

Autoriza o Poder executivo outorgar concessão de direito real de uso, na modalidade gratuita, à empresa TANO & GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua 104, com Avenida 95 e 97, com armazém de nº 174, alusivo à matrícula nº 3.408, do CRI local.

Acresce percentual de suplementação da despesa na Lei 1.269/2000 e dá outras providências.

Acresce percentual de suplementação da despesa na Lei 1.266/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capinópolis-MG para o período de 2002 a 2005.

Revoga a Lei nº 1.254, de 11 de maio de 2000, que autoriza a doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a participar de campanha de incentivo ao comércio e a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei n. 1.187, de 25 de junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e dá outras providências.

Institui o Programa de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e determina outras providências.

Autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de alimento e de outros benefícios a pessoas carentes e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.180, de 11 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e de auxílio aos estudantes residentes no município de Capinópolis-MG.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2002 do Município de Capinópolis e dá outras providências.