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pdf Lei Ordinária Nº 0984/1992

Em Leis Ordinárias 1992 96 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0985/1992

Em Leis Ordinárias 1992 94 downloads

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Altera dispositivos da Lei 936, de 26 de novembro do 1991 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0971/1992

Em Leis Ordinárias 1992 100 downloads

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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0972/1992

Em Leis Ordinárias 1992 94 downloads

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Institui Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 0973/1992

Em Leis Ordinárias 1992 100 downloads

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Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0974/1992

Em Leis Ordinárias 1992 103 downloads

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Dispõe sobre isenção tributária - Contribuição de melhoria e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0975/1992

Em Leis Ordinárias 1992 101 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências,

pdf Lei Ordinária Nº 0976/1992

Em Leis Ordinárias 1992 97 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0977/1992

Em Leis Ordinárias 1992 95 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 0978/1992

Em Leis Ordinárias 1992 106 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 0965/1992

Em Leis Ordinárias 1992 92 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0966/1992

Em Leis Ordinárias 1992 91 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o pagamento de contribuição previdenciária a crédito do Instituto de Previdência Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0967/1992

Em Leis Ordinárias 1992 92 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o pagamento de contribuição previdenciária a crédito do Instituto de Previdência Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0968/1992

Em Leis Ordinárias 1992 99 downloads

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Altera a redação dos itens 94 e 95 da lista de serviços a que se refere o art. 22 da Lei nº 627, de 29 de novembro de 1984, que contém o Código Tributário Municipal.