Envios recentes

Autoriza aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

Altera o art. 4º da Lei 1.065, de 21 de dezembro de 1993, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Capinópolis (MG), para o exercício financeiro de 1994.

Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

Autoriza a concessão de desconto sobre juros, multa e correção monetária incidentes sobre débitos para com os cofres públicos municipais.

Autoriza a concessão subvenção no exercício de 1995.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Capinópolis/MG, para o Exercício Financeiro de 1995.

Altera o art. 18, da Lei nº 1.1018, de 06 de maio de 1993, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênios, Termo de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termos Aditivos e Similares e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei nº 1.068, de 21 de dezembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 1994.

Altera o art. 4º da Lei 1.067, de 21 de dezembro de 1993, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Providência Municipal de Capinópolis, para o exercício financeiro de 1994.

Altera o Anexo da Lei nº 1.051, de 2º de outubro de 1993.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 em anexo a Lei 1.069, de 21 de dezembro de 1993, para atender as despesas que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Ipiranga.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Autoriza doação de imóveis do patrimônio Municipal a Fundação e Associação Reintegrativa e Assistencial de Capinópolis.

Autoriza a venda de lotes de terreno dos loteamentos denominados "Bairro Liberdade" e Bairro Ideal II".

Amplia o Perímetro urbano de município.

Regulamenta o art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.

Desafeta de sua destinação de área verde o imóvel descrito e dá outras providências.