Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Município de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no exercício de 1998.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, Lei nº 1.197, de 21 de outubro de 1997, crédito especial, contribuição e Fundos, de R$ 460.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza concessão de subvenções no exercício de 1998.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triénio de 1998 a 2000.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficentes.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo Municipal de Assistência Social do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, objeto da Lei nº 1.171, de 17 de dezembro de 1996.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Amplia o perímetro urbano do Município.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 948, de 31 de dezembro de 1.991, que instituiu o Regime de Benefícios Previdenciários.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Revoga os artigos 18 e 51 da Lei nº 627, de 29 de novembro de 1984, que institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, com favor da concessão de subvenções, especialmente para a Associação dos Movimentos Populares de Capinópolis, crédito especial de até o valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1998.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Autoriza o Poder Executivo a vender bens, de natureza móvel, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, constantes de ações adquiridas das empresas PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais e C.T.B.C. - Cia. de Telecomunicações do Brasil Central.

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 1.173, de 17 de dezembro de 1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituo de Previdência Municipal.