Envios recentes

Autoriza o Município de Capinópolis a parcelar débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade social - INSS - e dá outras providências.

Disciplina o uso de carros de som e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

Aprova o Plano Plurianual do Investimento para o Triênio de 1999 a 2001.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo pagar abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e da pré-escola, em efetivo exercício no magistério.

Autoriza a concessão de isenção e desconto de multas, juros e correção monetária decorrentes de atraso no pagamento de débitos para com os cofres públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no Exercício de 1999.

Declara de utilidade pública à Associação Comunitária do Bairro Ideal II - ACBI II.

Amplia o perímetro urbano do Município,

Autoriza a aquisição de imóvel com finalidade de urbanização e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, Lei nº 1.197, de 21 de outubro de 1997, crédito especial no valor de R$86.000,00, para os fins que especifica.

Autoriza a concessão de subvenções no exercício de 1999.

Dá a denominação de José Hortêncio Pricinoti à Ginásio Poliesportivo.

Autoriza o Poder Executivo a pagar décimo terceiro salário ao servidor público municipal no mês de seu aniversário.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Altera destinação de imóvel urbano pertencente ao Patrimônio Público.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Instituto de Previdência Municipal Lei nº 1.199, de 20 de outubro de 1997, crédito especial, em favor de auxílio-reclusão, de R$ 1.00,00, para os fins que especifica.

Autoriza aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.