Envios recentes

Incorpora Abono Salarial concedido pela Lei nº 1.258, de 07 de junho de 2000.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2003 do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Altera anexo único da Lei nº 1.286, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capinópolis, para o período 2002/2005

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 810, de 20 de dezembro de 1989, que institui, no âmbito municipal, a Taxa de Iluminação Pública.

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Capinópolis.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Institui a Política de Pessoal do Município de Capinópolis, cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, conforme Anexos, e dá outras providências.

Institui no Município de Capinópolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Estabelece procedimentos normativos para o atendimento, em situações de emergência, às pessoas carentes, e dá outras providências.

Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência à pessoas carentes e contém outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Capinópolis, e dá outras providências.

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo outorgar concessão de direito real de uso, na modalidade gratuita, à empresa Cerâmica Drummond Ltda, de parte de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, situado no Bairro Alvorada II, desta cidade e comarca de Capinópolis.

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Capinópolis-MG, para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

Acresce, dando nova redação aos parágrafos do artigo 8º, da Lei Municipal n.º 942, de 19 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Altera o prazo para pagamento, inicio e conclusão nos terrenos de loteamentos e dá outras providências.