Envios recentes

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Amplia o perímetro urbano do Município.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 948, de 31 de dezembro de 1.991, que instituiu o Regime de Benefícios Previdenciários.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Revoga os artigos 18 e 51 da Lei nº 627, de 29 de novembro de 1984, que institui o Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, com favor da concessão de subvenções, especialmente para a Associação dos Movimentos Populares de Capinópolis, crédito especial de até o valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1998.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

Autoriza o Poder Executivo a vender bens, de natureza móvel, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, constantes de ações adquiridas das empresas PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais e C.T.B.C. - Cia. de Telecomunicações do Brasil Central.

Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 1.173, de 17 de dezembro de 1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituo de Previdência Municipal.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG e dá outras providências.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Escolas do Estado de Minas Gerais de 1º e 2º graus, localizadas no Município de Capinópolis.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de fiscalização para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação escolar - COMAE e dá outras providências.

Autoriza aumento de vencimento aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.

Alterar no art. 3º, o inciso IX e acrescenta os incisos XI e XII, da Lei nº 1.030, de 06 de julho de 1993, que "Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária Abastecimento do Município de Capinópolis e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos e de auxílio aos estudantes carentes e dá outras providências.