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RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPS.

Altera o art. 7º da Lei n.º 1.516, de 19 de setembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial, ao orçamento do Município de Capinópolis para o Exercício de 2016.

Autoriza a abertura de crédito Especial e dá outras providências.

Denomina a quadra poliesportiva da Escola Municipal Aurelisa Alcântara de Souza de "Michele Bernardes Bonifácio"

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outorga de concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Waldir Barbosa de Miranda" e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.532, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR O IMÓVEL QUE DISCRIMINA MEDIANTE CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Capinópolis a edificar monumento em homenagem à Bíblia Sagrada.

Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Grupo Escoteiro Antonio Mendes 59º/MF".

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição às entidades que menciona, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Concede recomposição dos valores dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais de Capinópolis-MG, na forma que especifica, e dá outras providências.

Aprova Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1549-2015 FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal.