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pdf Lei Ordinária Nº 1586/2016

Em Leis Ordinárias 2016 159 downloads

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Institui no Município de Capinópolis MG o cartão de estacionamento especial para idosos.

pdf Lei Ordinária Nº 1587/2016

Em Leis Ordinárias 2016 157 downloads

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Altera o art. 7º, inciso IV, da Lei n.º 1.455, de 18 de novembro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1578/2016

Em Leis Ordinárias 2016 163 downloads

Baixar (pdf, 7.65 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1579/2016

Em Leis Ordinárias 2016 151 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal nº 1.497, de 20 de julho de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1580/2016

Em Leis Ordinárias 2016 174 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1581/2016

Em Leis Ordinárias 2016 155 downloads

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Denomina Salão de Eventos Educacional.

pdf Lei Ordinária Nº 1582/2016

Em Leis Ordinárias 2016 150 downloads

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Altera as alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1583/2016

Em Leis Ordinárias 2016 176 downloads

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Altera a redação do art. 59 de Lei Municipal, nº. 1.497, de 20 de julho de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1584/2016

Em Leis Ordinárias 2016 192 downloads

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Estabelece limites para o plantio de cana-de-açúcar no município, proíbe a utilização de agrotóxico que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1585/2016

Em Leis Ordinárias 2016 166 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição às entidades que menciona, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1570/2016

Em Leis Ordinárias 2016 152 downloads

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Estabelece os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Capinópolis para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1571/2016

Em Leis Ordinárias 2016 154 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1572/2016

Em Leis Ordinárias 2016 154 downloads

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Institui estacionamento reservado para ambulância e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1573/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

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Altera a redação do §2º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.551, de 30 de setembro de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1574/2016

Em Leis Ordinárias 2016 158 downloads

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Autoriza o Município de Capinópolis-MG, a declarar ponto facultativo no dia 27 de novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Garças.

pdf Lei Ordinária Nº 1575/2016

Em Leis Ordinárias 2016 154 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a denominar Conjunto Habitacional, Novo Bairro, Logradouro ou via pública com o nome do Sr. "Afonso Dantas".

pdf Lei Ordinária Nº 1576/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

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Institui nas Escolas Municipais de Capinópolis a Medalha "Arquimedes" de Mérito da Matemática.

pdf Lei Ordinária Nº 1577/2016

Em Leis Ordinárias 2016 159 downloads

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RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1562/2016

Em Leis Ordinárias 2016 143 downloads

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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1565/2016

Em Leis Ordinárias 2016 144 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Altera o art. 7º da Lei n.º 1.516, de 19 de setembro de 2013.

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Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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