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Legislação até 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 095/1959

Em Leis Ordinárias 1959 245 downloads

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Autoriza a aquisição de um britador e a 500 m³ de pedras britadas.

pdf Lei Ordinária Nº 084/1958

Em Leis Ordinárias 1958 234 downloads

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.959.

pdf Lei Ordinária Nº 085/1958

Em Leis Ordinárias 1958 248 downloads

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Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos relativos ao exercício de 1.958.

pdf Lei Ordinária Nº 280/1968

Em Leis Ordinárias 1958 247 downloads

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Considera da Utilidade Pública e "Centro Espírita Verdade e Amor" e suas instituição mantenedora.

pdf Lei Ordinária Nº 086/1959

Em Leis Ordinárias 1959 230 downloads

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Cria o Cargo de Diretor de Serviço de Saúde da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 087/1959

Em Leis Ordinárias 1959 222 downloads

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Autoriza a aquisição de um caminhão.

pdf Lei Ordinária Nº 088/1959

Em Leis Ordinárias 1959 246 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Rua "Alegria" para "José Antônio dos Santos".

pdf Lei Ordinária Nº 089/1959

Em Leis Ordinárias 1959 228 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Serviço de irrigação de ruas.

pdf Lei Ordinária Nº 090/1971

Em Leis Ordinárias 1959 230 downloads

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Autoriza a aquisição e móveis escolares Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1958

Em Leis Ordinárias 1958 245 downloads

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Abre Crédito Suplementares para reforço de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 077/1958

Em Leis Ordinárias 1958 236 downloads

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Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 078/1958

Em Leis Ordinárias 1958 242 downloads

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Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1958

Em Leis Ordinárias 1958 232 downloads

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Extingue os cargos de Auxiliar do Serviço/ Fazenda e Agente de Fiscalização e cria os cargos de Tesoureiro e Fiscal Geral de Rendas.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1958

Em Leis Ordinárias 1958 245 downloads

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Concede subvenção à várias instituições.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1958

Em Leis Ordinárias 1958 246 downloads

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Autoriza a execução de várias obras.

pdf Lei Ordinária Nº 082/1958

Em Leis Ordinárias 1958 245 downloads

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Dispõe sobre função gratificada de funcionário designada para secretarias os trabalhos da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 083/1958

Em Leis Ordinárias 1958 234 downloads

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Concede subvenção de 150 000,00 ao "Ginásio Capinópolis" e abre crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1958

Em Leis Ordinárias 1958 248 downloads

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Autoriza a compra de um veículo e semovente p/ o serviço de limpeza pública.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1958

Em Leis Ordinárias 1958 238 downloads

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Abre créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1958

Em Leis Ordinárias 1958 244 downloads

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Institui contribuição de melhoria.

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Telefone: (34) 3263-9000
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