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Legislação até 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 0258/1967

Em Leis Ordinárias 1967 220 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0259/1967

Em Leis Ordinárias 1967 223 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Abre Crédito Suplementar às dotações orçamentárias que mencionar.

pdf Lei Ordinária Nº 0260/1967

Em Leis Ordinárias 1967 227 downloads

Baixar (pdf, 570 KB)
Aprova a aplicação de Capital no Município e de Capinópolis, de 1966 e 1970 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0251/1967

Em Leis Ordinárias 1967 215 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza o Poder executivo a construir mataburros nas estradas municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0252/1967

Em Leis Ordinárias 1967 214 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Autoriza aquisição de chassis para caminhão, bomba de sucção e reforma de tanque.

pdf Lei Ordinária Nº 0253/1967

Em Leis Ordinárias 1967 225 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
Concede aumento de vencimentos para o pessoal do magistério primário municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0243/1967

Em Leis Ordinárias 1967 197 downloads

Baixar (pdf, 390 KB)
Cria Taxa de Manutenção de Estação Repetidora de Televisão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0244/1967

Em Leis Ordinárias 1967 202 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Cria o cargo do Auxiliar Especial de Arrecadação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0245/1967

Em Leis Ordinárias 1967 201 downloads

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Autoriza o Poder Executivo auxiliar a Delegação de professores primárias de Capinópolis a 1ª jornada Pedagógica.

pdf Lei Ordinária Nº 0246/1967

Em Leis Ordinárias 1967 203 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 41 de 12/10/66.

pdf Lei Ordinária Nº 0247/1967

Em Leis Ordinárias 1967 194 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0248/1967

Em Leis Ordinárias 1967 195 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
Modifica as Leis nºs 206 de 30/10/66 e 191 de 26/8/65.

pdf Lei Ordinária Nº 0249/1967

Em Leis Ordinárias 1967 195 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações orçamentárias que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 0250/1967

Em Leis Ordinárias 1967 222 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Abre crédito suplementar às dotações orçamentárias que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 0236/1967

Em Leis Ordinárias 1967 203 downloads

Baixar (pdf, 6.09 MB)
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0237/1967

Em Leis Ordinárias 1967 204 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Dispõe sobre a venda de veículo.

pdf Lei Ordinária Nº 0238/1967

Em Leis Ordinárias 1967 191 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Autoriza a aquisição de veículo.

pdf Lei Ordinária Nº 0239/1967

Em Leis Ordinárias 1967 195 downloads

Baixar (pdf, 3.71 MB)
Organiza os serviços de administração do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0240/1967

Em Leis Ordinárias 1967 195 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios em geral e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0241/1967

Em Leis Ordinárias 1967 205 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para realização de Censo Municipal.

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