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pdf Lei Ordinária Nº 0196/1965

Em Leis Ordinárias 1965 138 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0180/1964

Em Leis Ordinárias 1964 139 downloads

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Modifica tabela nº 5 do Dec, 67 para cobrança do Imposto de Indústria e Profissão e de outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0181/1964

Em Leis Ordinárias 1964 137 downloads

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Dispõe sobre a aquisição de um imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 0182/1964

Em Leis Ordinárias 1964 136 downloads

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Dispõe as modificações das leis nº 124 de 12 de outubro de 1938 e de nº 38 de 12 de novembro de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 0183/1964

Em Leis Ordinárias 1964 137 downloads

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Cria os cargos de Magarefes e dois (2) auxiliares e um encarregado de limpeza do Matadouro.

pdf Lei Ordinária Nº 0184/1964

Em Leis Ordinárias 1964 133 downloads

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Autoriza a aquisição de móveis de móveis escolares e material permanente.

pdf Lei Ordinária Nº 0185/1964

Em Leis Ordinárias 1964 135 downloads

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965.

pdf Lei Ordinária Nº 0186/1964

Em Leis Ordinárias 1964 136 downloads

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Autoriza a execução de obras Públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 0187/1965

Em Leis Ordinárias 1965 142 downloads

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Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

pdf Lei Ordinária Nº 0176/1964

Em Leis Ordinárias 1964 139 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Dispõe sobre denominação de vias públicas.

pdf Lei Ordinária Nº 0177/1964

Em Leis Ordinárias 1964 135 downloads

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Autoriza a construção de um jardim Público.

pdf Lei Ordinária Nº 0178/1964

Em Leis Ordinárias 1964 140 downloads

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Dispõe sobre o aumento de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0179/1964

Em Leis Ordinárias 1964 137 downloads

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Que concede o título honorário ao Exmo. Sr. José de Magalhães Pinto, DD. Governador de Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0173/1964

Em Leis Ordinárias 1964 143 downloads

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Regulariza o valor de terrenos urbanos e suburbanos e rurais desta cidade e municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 0174/1964

Em Leis Ordinárias 1964 133 downloads

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Abre crédito Especial para pagamento de bolsas de estudos.

pdf Lei Ordinária Nº 0175/1964

Em Leis Ordinárias 1964 144 downloads

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Concede Subvenção anual aos Grupos Escolares desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0164/1963

Em Leis Ordinárias 1963 137 downloads

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Autoriza a compra de móveis, utensílios e veículos.

pdf Lei Ordinária Nº 0165/1963

Em Leis Ordinárias 1963 146 downloads

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Modifica a lei nº 145 de 7 de dezembro de 1962, e estabelece novos vencimentos para os funcionários desta Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 0166/1963

Em Leis Ordinárias 1963 139 downloads

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Para estudos e construção de Praça "João Moreira de Souza" e outras.

pdf Lei Ordinária Nº 0167/1963

Em Leis Ordinárias 1963 145 downloads

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Concede subvenção a diversas instituições.

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