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pdf Lei Ordinária Nº 0574/1982

Em Leis Ordinárias 1982 112 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.983.

pdf Lei Ordinária Nº 0576/1982

Em Leis Ordinárias 1982 137 downloads

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Altera os vencimentos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0577/1982

Em Leis Ordinárias 1982 113 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0578/1982

Em Leis Ordinárias 1982 109 downloads

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Declara de utilidade pública a associação Comunitária dos Moradores da Vila Sâo João, de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0579/1983

Em Leis Ordinárias 1983 94 downloads

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Modifica a Lei nº 365, de 28 de setembro de 1972 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0564/1982

Em Leis Ordinárias 1982 117 downloads

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Modifica a Lei nº 365, de 28/set/1972 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0565/1982

Em Leis Ordinárias 1982 113 downloads

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Altera o Anexo Único da Lei nº 557, de 02 de Dezembro de 1981, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0566/1982

Em Leis Ordinárias 1982 123 downloads

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios - Beneficentes, CAPEMI

pdf Lei Ordinária Nº 0567/1982

Em Leis Ordinárias 1982 115 downloads

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Altera o Símbolo de Cargos de Provimento em Comissão, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0568/1982

Em Leis Ordinárias 1982 114 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0569/1982

Em Leis Ordinárias 1982 109 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis, imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0570/1982

Em Leis Ordinárias 1982 108 downloads

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Altera a Lei nº 330, de 02 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0557/1981

Em Leis Ordinárias 1981 113 downloads

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Altera o anexo único da Lei nº 546 de 26 de maio de 1981 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0558/1981

Em Leis Ordinárias 1981 115 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0559/1981

Em Leis Ordinárias 1981 115 downloads

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Dispõe sobre a inscrição dos funcionários da Câmara Municipal no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais - I.P.S.E.M.G.

pdf Lei Ordinária Nº 0560/1981

Em Leis Ordinárias 1981 114 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)

Altera os vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0561/1981

Em Leis Ordinárias 1981 117 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenção ao IBAM.

pdf Lei Ordinária Nº 0562/1981

Em Leis Ordinárias 1981 114 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 0563/1982

Em Leis Ordinárias 1982 112 downloads

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