Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1640/2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

Dispõe sobre transposições, transferências e remanejamentos de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2018

Em Leis Ordinárias 2018 242 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "MEU LAR" PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2018

Em Leis Ordinárias 2018 205 downloads

Dispõe sobre a política Pública de Assistência Social do Município Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2018

Em Leis Ordinárias 2018 217 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis para o exercício de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1645/2018

Em Leis Ordinárias 2018 152 downloads

Dispõe sobre o reconhecimento do circo e atividade circense como patrimônio cultural municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1646/2018

Em Leis Ordinárias 2018 155 downloads

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver projeto socioambiental para implantar neste Município viveiro para produção de mudas, de baixo impacto ambiental nos termos do art. 3º, X, h, da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 em área urbana no bairro Buriti e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1647/2018

Em Leis Ordinárias 2018 155 downloads

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver projeto sociambiental para implantação de infraestrutura pública destinada ao esporte e lazer de interesse social nos termos do art. 3º, IX, c, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 em área urbana consolidada no bairro Buriti e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1648/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Dispõe sobre transposições, transferências e remanejamentos de créditos orçamentários para o exercício de 2019 no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1639/2018

Em Leis Ordinárias 2018 164 downloads

Denomina a Arena de rodeio do Parque de Exposições João de Freitas Barbosa com o nome do Sr. José Carlos Martins Dias.

pdf Lei Ordinária Nº 1632/2018

Em Leis Ordinárias 2018 173 downloads

Altera a Lei nº 1.613, de 21 de novembro de 2017, para dar nova redação a ementa, nova redação e acréscimo de dispositivos.

pdf Lei Ordinária Nº 1633/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

"Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidade que especifica para realização da 25ª Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1634/2018

Em Leis Ordinárias 2018 161 downloads

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS MÓVEIS A PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1635/2018

Em Leis Ordinárias 2018 164 downloads

Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1636/2018

Em Leis Ordinárias 2018 162 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1637/2018

Em Leis Ordinárias 2018 158 downloads

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA EM CAPINÓPOLIS-MG AOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE CARGAS, TAXIS, MOTO-TAXIS, PERUAS, ONIBUS E VENS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1638/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Altera a Lei nº 730, de 18 de maio de 1988, que 'Autoriza a doação de bens imóveis do Patrimônio Municipal, para implantação do Setor Industrial e Comercial 'Isaac Luiz' e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1626/2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CRIAR A ESCOLINHA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - EMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1627/2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAPINÓPOLIS A PERMITIR PROGAGANDAS DE CUNHO COMERCIAL NOS ESTÁDIOS, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1628/2018

Em Leis Ordinárias 2018 139 downloads

Obriga estabelecimentos financeiros localizados no Município de Capinópolis, a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de alta definição.

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
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