Envios recentes

Consolida o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, e autoriza assinatura de termo técnico entre a Prefeitura Municipal de Capinópolis e o COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental.

Autoriza a concessão de abono em caráter temporário e excepcional aos profissionais do magistério atuantes no ensino fundamental e dá outras providências.

Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Capinópolis a receber doação simples de bens móveis que específica.

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Dá denominação de Acrísio Ayrosa Reis à Biblioteca Pública Municipal de Capinópolis.

Cria o Programa Municipal de Auxílio Financeiro à famílias de baixa renda para aquisição de materiais de construção e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição financeira a entidades comunitárias e dá outras providências.

Cria o programa LA -LUZ e ÁGUA à população de baixa renda no Município de Capinópolis, traça regras para a sua implantação e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2004 do Município de Capinópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar 9º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR - PMMG/9º CRPM;

Oficializa, aprova e dispõe sobre a participação de Delegação Municipal no Encontro Nacional de Municípios, a ser realizado em Brasília - DF.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de implantação de equipamentos urbanos e comunitários as áreas urbanas que menciona e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de praça a área urbana que menciona e dá outras providências.

Altera o § 5º, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 942, de 19 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.292, de 27 de dezembro de 2001.

Institui regime de plantão no Pronto Socorro Municipal e demais serviços médicos instalados no município de Capinópolis e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município para pagamento de despesa do exercício 1998.

Estatui disciplina sobre observância ao Salário Mínimo como menor salário praticado pelo Município e dá outras providências.