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pdf Lei Ordinária Nº 1158/1996

Em Leis Ordinárias 1996 215 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/1996

Em Leis Ordinárias 1996 202 downloads

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Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/1996

Em Leis Ordinárias 1996 214 downloads

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Autoriza a celebração de convênio com o Cartório da 302ª Zona Eleitoral e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/1996

Em Leis Ordinárias 1996 207 downloads

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Autoriza a celebração de convênio com o Juízo Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral.

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1996

Em Leis Ordinárias 1996 180 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/1996

Em Leis Ordinárias 1996 198 downloads

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Autoriza a concessão de bolsas de estudo para o exercício do ano de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de auxílio destinado a reforma do Lions Clube de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1996

Em Leis Ordinárias 1996 192 downloads

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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco de 1º e 2º grau.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/1996

Em Leis Ordinárias 1996 183 downloads

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Autoriza doação de imóvel à Casa da Amizade de Capinópolis.

Acesso à informação

Legislação até 2023