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pdf Lei Ordinária Nº 021/1955

Em Leis Ordinárias 1955 143 downloads

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1955

Em Leis Ordinárias 1955 144 downloads

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Altera dispositivo da Legislação Tributária do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1955

Em Leis Ordinárias 1955 148 downloads

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Autoriza a execução de várias obras.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1955

Em Leis Ordinárias 1955 161 downloads

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Abre Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 025/1955

Em Leis Ordinárias 1955 157 downloads

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Concede abono de Natal aos funcionários Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1955

Em Leis Ordinárias 1955 161 downloads

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Gratificação aos professores primários rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1955

Em Leis Ordinárias 1955 159 downloads

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Anula dotações e abre crédito suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1955

Em Leis Ordinárias 1955 172 downloads

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Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1971

Em Leis Ordinárias 1955 154 downloads

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Concede subvenção a Santa Casa Nossa Senhora das Vitórias desta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1955

Em Leis Ordinárias 1955 162 downloads

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Autoriza concorrência pública para exploração de serviço público no município.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1955

Em Leis Ordinárias 1955 161 downloads

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Ratifica o Governo Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1955

Em Leis Ordinárias 1955 176 downloads

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Adota o Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1955

Em Leis Ordinárias 1955 159 downloads

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Dispõe sobre a delimitação das zonas urbanas a Suburbanas do Distrito de Cachoeira Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1955

Em Leis Ordinárias 1955 155 downloads

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Dispõe sobre a delimitação da zona Urbana e Suburbana da cidade de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1955

Em Leis Ordinárias 1955 156 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1955

Em Leis Ordinárias 1955 150 downloads

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Autoriza a aquisição de Veículo e abre crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 017/1955

Em Leis Ordinárias 1955 162 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES E OPERÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1955

Em Leis Ordinárias 1955 145 downloads

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Autoriza a construção de uma rodovia ligando a sede do Município de Capinópolis a estrada Ituiutaba Ipiaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1955

Em Leis Ordinárias 1955 141 downloads

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Autoriza a execução de obras Estaduais no Município, mediante empreitada.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1955

Em Leis Ordinárias 1955 147 downloads

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Dispõe sobre doação de terreno.

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Endereço

Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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