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pdf Lei Ordinária Nº 1065/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Capinópolis/MG, para o Exercício Financeiro de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1066/1993

Em Leis Ordinárias 1993 195 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções no Exercício de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1067/1993

Em Leis Ordinárias 1993 198 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdências Municipal, de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1068/1993

Em Leis Ordinárias 1993 199 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1069/1993

Em Leis Ordinárias 1993 200 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/1993

Em Leis Ordinárias 1993 205 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/1993

Em Leis Ordinárias 1993 193 downloads

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Autoriza a concessão de contribuição no exercício de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/1993

Em Leis Ordinárias 1993 197 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao dispositivo na Lei Municipal 1.018, de 06 de maio de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/1993

Em Leis Ordinárias 1993 199 downloads

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Altera a Lei nº 1002, de 16 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/1993

Em Leis Ordinárias 1993 206 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/1993

Em Leis Ordinárias 1993 212 downloads

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Altera anexos VIII e IX do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1062/1993

Em Leis Ordinárias 1993 194 downloads

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Concede contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro da Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1051/1993

Em Leis Ordinárias 1993 176 downloads

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Dispõe sobre o plano plurianual do Município, para o período de 1994 a 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1052/1993

Em Leis Ordinárias 1993 173 downloads

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Autoriza o Instituto de Previdência Municipal a adquirir equipamentos e materiais permanentes para sua sede e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1053/1993

Em Leis Ordinárias 1993 198 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1054/1993

Em Leis Ordinárias 1993 201 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/1993

Em Leis Ordinárias 1993 210 downloads

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Declara de utilidade pública a entidade CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE CAPINÓPOLIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

pdf Lei Ordinária Nº 1056/1993

Em Leis Ordinárias 1993 197 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1057/1993

Em Leis Ordinárias 1993 194 downloads

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Altera a Lei nº 916, de 16 de agosto de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1058/1993

Em Leis Ordinárias 1993 210 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRÁS e CEMIG.

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