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pdf Lei Ordinária Nº 1148/1995

Em Leis Ordinárias 1995 211 downloads

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1996

Em Leis Ordinárias 1996 180 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/1996

Em Leis Ordinárias 1996 198 downloads

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Autoriza a concessão de bolsas de estudo para o exercício do ano de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1996

Em Leis Ordinárias 1996 182 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de auxílio destinado a reforma do Lions Clube de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1996

Em Leis Ordinárias 1996 192 downloads

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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Escola Estadual Sérgio de Freitas Pacheco de 1º e 2º grau.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/1996

Em Leis Ordinárias 1996 183 downloads

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Autoriza doação de imóvel à Casa da Amizade de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1139/1995

Em Leis Ordinárias 1995 218 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel de propriedade de Matilde de Almeida Garcia e amplia a Zona Urbana do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1140/1995

Em Leis Ordinárias 1995 209 downloads

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Modifica o art. 16 da Lei nº 1.082, de 30 de março de 1994, que "Autoriza a venda de lotes de terreno dos lançamentos denominados Bairro Liberdade e Bairro Ideal II.

pdf Lei Ordinária Nº 1141/1995

Em Leis Ordinárias 1995 222 downloads

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Altera a Lei nº 948, de 31 de dezembro de 1991 que "Estabelece o regime de concessão de Benefícios Previdenciários aos Servidores Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1142/1995

Em Leis Ordinárias 1995 208 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio de 1.996a 1.998.

pdf Lei Ordinária Nº 1143/1995

Em Leis Ordinárias 1995 206 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1144/1995

Em Leis Ordinárias 1995 208 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1145/1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1.996.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/1995

Em Leis Ordinárias 1995 207 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1133/1995

Em Leis Ordinárias 1995 213 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, contrato de fornecimento de energia elétrica.

pdf Lei Ordinária Nº 1134/1995

Em Leis Ordinárias 1995 201 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviço Para Acompanhamento de Valor Adicional Fiscal (VAP).

pdf Lei Ordinária Nº 1135/1995

Em Leis Ordinárias 1995 208 downloads

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Dispõe sobre isenção tributária-contribuição de melhoria -, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1136/1995

Em Leis Ordinárias 1995 199 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Quadra de Esportes.

pdf Lei Ordinária Nº 1137/1995

Em Leis Ordinárias 1995 202 downloads

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Autoriza a participação do Município de Capinópolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale Paranaíba-CIS/AMVAP;

pdf Lei Ordinária Nº 1138/1995

Em Leis Ordinárias 1995 210 downloads

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Autoriza abertura de crédito especial destinado ao Centro de Apoio ao Idoso "Ocarlindo Custódio Pereira".

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