Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1247/1999

Em Leis Ordinárias 1999 118 downloads

Altera o prazo para início de construção nos terrenos dos loteamentos denominados Bairro Ideal, Ideal II, Liberdade, Florêncio, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1248/1999

Em Leis Ordinárias 1999 128 downloads

Institui o regime de adiantamento para liquidação de despesas e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1239/1999

Em Leis Ordinárias 1999 123 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial para fazer frente ao projeto de implantação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/1999

Em Leis Ordinárias 1999 122 downloads

Autoriza doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1241/1999

Em Leis Ordinárias 1999 122 downloads

Autoriza concessão de subvenções no exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1234/1998

Em Leis Ordinárias 1998 136 downloads

Autoriza o Município de Capinópolis a parcelar débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade social - INSS - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/1999

Em Leis Ordinárias 1999 122 downloads

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/1999

Em Leis Ordinárias 1999 124 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 2000 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/1999

Em Leis Ordinárias 1999 120 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial para fazer aos custos de adesão ao Plano Farmácia Básica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/1998

Em Leis Ordinárias 1998 124 downloads

Disciplina o uso de carros de som e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/1998

Em Leis Ordinárias 1998 127 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1228/1998

Em Leis Ordinárias 1998 129 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1229/1998

Em Leis Ordinárias 1998 126 downloads

Aprova o Plano Plurianual do Investimento para o Triênio de 1999 a 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/1998

Em Leis Ordinárias 1998 117 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1231/1998

Em Leis Ordinárias 1998 125 downloads

Autoriza o Poder Executivo pagar abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e da pré-escola, em efetivo exercício no magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 1232/1998

Em Leis Ordinárias 1998 141 downloads

Autoriza a concessão de isenção e desconto de multas, juros e correção monetária decorrentes de atraso no pagamento de débitos para com os cofres públicos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1233/1998

Em Leis Ordinárias 1998 119 downloads

Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no Exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1219/1998

Em Leis Ordinárias 1998 121 downloads

Declara de utilidade pública à Associação Comunitária do Bairro Ideal II - ACBI II.

pdf Lei Ordinária Nº 1220/1998

Em Leis Ordinárias 1998 126 downloads

Amplia o perímetro urbano do Município,

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