Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1659/2019

Em Leis Ordinárias 2019 155 downloads

Atualiza a Lei Municipal nº 1657, de 9 de abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

pdf Lei Ordinária Nº 1660/2019

Em Leis Ordinárias 2019 148 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas e concessionárias de serviços públicos e, dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1661/2019

Em Leis Ordinárias 2019 149 downloads

Altera a Lei n 1497, de 20 de julho de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1662/2019

Em Leis Ordinárias 2019 144 downloads

Autoriza o Poder Executivo a concessão de uso de bem público de área urbana para fins de abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1663/2019

Em Leis Ordinárias 2019 145 downloads

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1664/2019

Em Leis Ordinárias 2019 152 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1665/2019

Em Leis Ordinárias 2019 147 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1649/2019

Em Leis Ordinárias 2019 146 downloads

Disciplina o requerimento, concessão processamento e prestação de contas das diárias e outras despesas de viagem na Câmara Municipal de Capinópolis MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1650/2019

Em Leis Ordinárias 2019 143 downloads

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1651/2019

Em Leis Ordinárias 2019 147 downloads

Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1654/2019

Em Leis Ordinárias 2019 140 downloads

Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concursos públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 1655/2019

Em Leis Ordinárias 2019 145 downloads

Institui no Município de Capinópolis o Dia do Escoteiro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1656/2019

Em Leis Ordinárias 2019 152 downloads

Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Capinópolis-MG com seu Regime Próprio de Previdência - RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1657/2019

Em Leis Ordinárias 2019 149 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1658/2019

Em Leis Ordinárias 2019 150 downloads

Oficializa o Hino ao Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1640/2018

Em Leis Ordinárias 2018 154 downloads

Dispõe sobre transposições, transferências e remanejamentos de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2018

Em Leis Ordinárias 2018 170 downloads

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "MEU LAR" PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2018

Em Leis Ordinárias 2018 162 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2018

Em Leis Ordinárias 2018 136 downloads

Dispõe sobre a política Pública de Assistência Social do Município Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2018

Em Leis Ordinárias 2018 140 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis para o exercício de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

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