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pdf Lei Ordinária Nº 0806/1989

Em Leis Ordinárias 1989 206 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992.

pdf Lei Ordinária Nº 0807/1989

Em Leis Ordinárias 1989 197 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0808/1989

Em Leis Ordinárias 1989 201 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0809/1989

Em Leis Ordinárias 1989 199 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a vender ações da CEMIG a PETROBRÁS.

pdf Lei Ordinária Nº 0810/1989

Em Leis Ordinárias 1989 210 downloads

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Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0811/1989

Em Leis Ordinárias 1989 198 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.

pdf Lei Ordinária Nº 0795/1989

Em Leis Ordinárias 1989 174 downloads

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Autoriza venda de terrenos do loteamento denominado Bairro Florêncio II.

pdf Lei Ordinária Nº 0796/1989

Em Leis Ordinárias 1989 179 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0797/1989

Em Leis Ordinárias 1989 179 downloads

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Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0798/1989

Em Leis Ordinárias 1989 204 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar direito de assinatura e uso de terminal telefônico à Secretaria do Estado de Segurança Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0799/1989

Em Leis Ordinárias 1989 191 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos funcionários públicos lotados no padrão "A".

pdf Lei Ordinária Nº 0800/1989

Em Leis Ordinárias 1989 199 downloads

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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capinópolis (MG), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0801/1989

Em Leis Ordinárias 1989 192 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de Obras de eletrificação do Município, e dá outras providências.