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pdf Lei Ordinária Nº 0997/1992

Em Leis Ordinárias 1992 118 downloads

Baixar (pdf, 4.35 MB)
Altera anexos VIII e IX do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0998/1992

Em Leis Ordinárias 1992 113 downloads

Baixar (pdf, 438 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0999/1992

Em Leis Ordinárias 1992 113 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1000/1992

Em Leis Ordinárias 1992 110 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Concede subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1001/1992

Em Leis Ordinárias 1992 158 downloads

Baixar (pdf, 22.29 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis MG, para o exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 1002/1992

Em Leis Ordinárias 1992 112 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis - MG, para o exercício de 1993.

pdf Lei Ordinária Nº 0987/1992

Em Leis Ordinárias 1992 100 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0988/1992

Em Leis Ordinárias 1992 115 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Aprova o loteamento denominado BAIRRO SEMIRAMIS III.

pdf Lei Ordinária Nº 0989/1992

Em Leis Ordinárias 1992 121 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0990/1992

Em Leis Ordinárias 1992 116 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Autoriza alteração de valor de Crédito Especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0991/1992

Em Leis Ordinárias 1992 117 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0992/1992

Em Leis Ordinárias 1992 116 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Autoriza doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0993/1992

Em Leis Ordinárias 1992 114 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Folclórica "Folia de Reis".

pdf Lei Ordinária Nº 0994/1992

Em Leis Ordinárias 1992 112 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0986/1992

Em Leis Ordinárias 1992 96 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Autoriza aquisição de duas casas destinadas à residência de Juiz e Promotor de Justiça a abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0979/1992

Em Leis Ordinárias 1992 99 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Altera dispositivo da Lei 933 de 26 de novembro de 1991 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0980/1992

Em Leis Ordinárias 1992 95 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0981/1992

Em Leis Ordinárias 1992 94 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0982/1992

Em Leis Ordinárias 1992 93 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Autoriza desconto de multa, juros e atualização monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0983/1992

Em Leis Ordinárias 1992 96 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)
Autoriza o Poder Executivo a pagar juros de mora à rede bancária e dá outras providências.

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Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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