Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Concede recomposição de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

Autoriza doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial destinado à atender convênio entre o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Educação e o Município de Capinópolis.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para fazer frente aos custos de manutenção do Plano Farmácia Básica e dá outras providências.

Autoriza doação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Mérito do Serviço Público Municipal.

Institui o Mérito Comunitário Municipal.

Assume competência de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição de vencimentos aos Servidores Público Municipais e dá outras providências.

Institui no Município de Capinópolis o Programa de Apoio à Gestante - PAG, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no exercício de 2000.

Acrescenta na Lei 1.149, de 28 de fevereiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e Instituto o Fundo Municipal de Assistência Social, o art. 3-A e o 3º ao art. 12.

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Capinópolis atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Capinópolis e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 2000.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 2000.

Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio de 2000 a 2002.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 2000.

Autoriza doação de lotes de terrenos urbanos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para fins de construção de casa própria e dá outras providências.