Envios recentes

Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis - PRÓ-CATADOR - e o sistema de logística reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Assegura o transporte público gratuito e todos os usuários/pacientes dentro e fora do município de Capinópolis/MG.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdências Social - RPPS.

Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DANOS CAUSADOS POR INTEMPÉRIES, EM RAZÃO DE FENÔMENOS NATURAIS OU DECORRENTES DE OBRAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Comunidade Batista Viva.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS O "EVENTO INCENDEIA".

Reajusta os vencimentos base dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição às entidades que menciona, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a convênios com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na forma que específica.

Altera os artigos 3º e 4º e acrescenta o artigo 4º-A e 4º-B a Lei 1.518, de 19 de dezembro de 2013, que "Autoriza o Município de Capinópolis-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte - CISTRI e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Reverte em área rural a área urbana que especifica e dá outras providências.

Convertem em áreas urbanas as áreas rurais que especificam e dá outras providências.

Declara entidade de utilidade pública a Associação Quilombola Tendoro Fazenda Sertãozinho.

Altera os artigos 3º, 4º, 5º, e acrescenta o artigo 5º-A a Lei 1.529, de 10 de junho de 2014, que "Autoriza o Município de Capinópolis-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

Inclui meda e objetivo na Lei de Diretrizes orçamentárias para o ano de 2014, no plano plurianual e autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial para participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Capinópolis-MG a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.481, de 22 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre autorização ao Município de Capinópolis a firmar convênio nos termos desta lei, bem como a doar a Associação de Movimento de Moradia Popular Casa Nova área de imóvel de propriedade desta municipalidade, para os fins que especifica e dá outras providências.