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pdf Lei Ordinária Nº 0418/1974

Em Leis Ordinárias 1974 201 downloads

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Autoriza o Poder Executivo um imóvel do Patrimônio Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0419/1974

Em Leis Ordinárias 1974 202 downloads

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Abre crédito suplementar para atendimentos e compromissos com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 0420/1974

Em Leis Ordinárias 1974 208 downloads

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Abre Crédito Especial para regularizar F.G.T.S. do pessoal contratado da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 0421/1974

Em Leis Ordinárias 1974 211 downloads

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Modifica o art. 2º da Lei 409, de 15 de abril de 1974 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0422/1974

Em Leis Ordinárias 1974 212 downloads

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Autoriza a alienação de equipamento do Patrimônio Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0423/1974

Em Leis Ordinárias 1974 205 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0410/1974

Em Leis Ordinárias 1974 176 downloads

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Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0411/1974

Em Leis Ordinárias 1974 177 downloads

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Altera dispositivo da Lei nº 389/73 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0412/1974

Em Leis Ordinárias 1974 185 downloads

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Concede subvenção ao Capinópolis Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 0413/1974

Em Leis Ordinárias 1974 210 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0414/1974

Em Leis Ordinárias 1974 200 downloads

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Declara de Utilidade Pública a entidade beneficente "Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul".

pdf Lei Ordinária Nº 0415/1974

Em Leis Ordinárias 1974 202 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira a funcionários da Prefeitura para fins de estudo.

pdf Lei Ordinária Nº 0405/1973

Em Leis Ordinárias 1973 204 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar uma Carroça do Serviço de Limpeza Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 0406/1973

Em Leis Ordinárias 1973 214 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, um terreno para construção da Unidade Distrital da Fazenda do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0407/1974

Em Leis Ordinárias 1974 176 downloads

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Autoriza a Aquisição de um terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 0408/1974

Em Leis Ordinárias 1974 185 downloads

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Autoriza a doação de um terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

pdf Lei Ordinária Nº 0409/1974

Em Leis Ordinárias 1974 182 downloads

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Retifica a aquisição de ações da CEMIG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0399/1973

Em Leis Ordinárias 1973 208 downloads

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Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0400/1973

Em Leis Ordinárias 1973 210 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais em 1974.

pdf Lei Ordinária Nº 0401/1973

Em Leis Ordinárias 1973 202 downloads

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