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pdf Lei Ordinária Nº 0618/1984

Em Leis Ordinárias 1984 213 downloads

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Autoriza a aquisição de Imóvel Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0619/1984

Em Leis Ordinárias 1984 209 downloads

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Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0620/1984

Em Leis Ordinárias 1984 201 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação do município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0621/1984

Em Leis Ordinárias 1984 207 downloads

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Altera o anexo único da lei nº 617, de 23 de julho de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0622/1984

Em Leis Ordinárias 1984 211 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 0623/1984

Em Leis Ordinárias 1984 204 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.

pdf Lei Ordinária Nº 0624/1984

Em Leis Ordinárias 1984 211 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

pdf Lei Ordinária Nº 0625/1984

Em Leis Ordinárias 1984 203 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0612/1984

Em Leis Ordinárias 1984 203 downloads

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Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0613/1984

Em Leis Ordinárias 1984 208 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0614/1984

Em Leis Ordinárias 1984 202 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0615/1984

Em Leis Ordinárias 1984 205 downloads

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Modifica Lei nº 608, de 11 de maio de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0616/1984

Em Leis Ordinárias 1984 204 downloads

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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0607/1984

Em Leis Ordinárias 1984 177 downloads

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Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0608/1984

Em Leis Ordinárias 1984 178 downloads

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Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0609/1984

Em Leis Ordinárias 1984 176 downloads

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0610/1984

Em Leis Ordinárias 1984 170 downloads

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Autoriza doação de imóvel a Sociedade Recreativa Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0611/1984

Em Leis Ordinárias 1984 203 downloads

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Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0605/1984

Em Leis Ordinárias 1984 167 downloads

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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 302, de 04 de novembro de 1969, que dispõe sobre feriados municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0606/1984

Em Leis Ordinárias 1984 165 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Especiais.

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