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pdf Lei Ordinária Nº 0612/1984

Em Leis Ordinárias 1984 111 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)
Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0613/1984

Em Leis Ordinárias 1984 117 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0614/1984

Em Leis Ordinárias 1984 111 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 0615/1984

Em Leis Ordinárias 1984 115 downloads

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Modifica Lei nº 608, de 11 de maio de 1984.

pdf Lei Ordinária Nº 0616/1984

Em Leis Ordinárias 1984 115 downloads

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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0607/1984

Em Leis Ordinárias 1984 98 downloads

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Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0608/1984

Em Leis Ordinárias 1984 99 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Autoriza a aquisição de imóvel rural.

pdf Lei Ordinária Nº 0609/1984

Em Leis Ordinárias 1984 93 downloads

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0610/1984

Em Leis Ordinárias 1984 89 downloads

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Autoriza doação de imóvel a Sociedade Recreativa Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0611/1984

Em Leis Ordinárias 1984 111 downloads

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Altera o anexo único da Lei Nº 596, de 12 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0605/1984

Em Leis Ordinárias 1984 90 downloads

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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 302, de 04 de novembro de 1969, que dispõe sobre feriados municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0606/1984

Em Leis Ordinárias 1984 87 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 0597/1983

Em Leis Ordinárias 1983 112 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0598/1983

Em Leis Ordinárias 1983 113 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Altera o Anexo Único da Lei nº 581, de 21 de março de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0599/1983

Em Leis Ordinárias 1983 111 downloads

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Altera a redação da letra "b" do art. 3º da Lei nº 574, de 24 de novembro de 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 0600/1984

Em Leis Ordinárias 1984 89 downloads

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Autoriza a participação do Município de Capinópolis na Microrregião do Vale do Paranaíba.

pdf Lei Ordinária Nº 0601/1984

Em Leis Ordinárias 1984 89 downloads

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Autoriza assinatura de Convênio de Mútua Colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.

pdf Lei Ordinária Nº 0602/1984

Em Leis Ordinárias 1984 89 downloads

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Concede Subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0603/1984

Em Leis Ordinárias 1984 91 downloads

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Inclui área na zona urbana da cidade de Capinópolis (MG), e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0604/1984

Em Leis Ordinárias 1984 89 downloads

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Declara de Utilidade Pública.

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