Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1612/2017

Em Leis Ordinárias 2017 173 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1595/2017

Em Leis Ordinárias 2017 159 downloads

Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei n.º 1.455, de 18 de novembro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1596/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.341, de 27 de outubro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 1597/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

Altera dispositivo da Lei nº. 1.593, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1598/2017

Em Leis Ordinárias 2017 150 downloads

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capinópolis - MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1599/2017

Em Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1600/2017

Em Leis Ordinárias 2017 145 downloads

Dispõe sobre a criação da "CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS" e dá outra providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1601/2017

Em Leis Ordinárias 2017 139 downloads

Institui ponto Facultativo em honra à Bíblia Sagrada, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1602/2017

Em Leis Ordinárias 2017 143 downloads

Cria o Sistema Municipal do Desporto e o Fundo Municipal de desenvolvimento Desportivo de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1587/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

Obriga a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos, nos termos que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1589/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 605, de 26 de abril de 1984, que dispõe sobre feriados Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 1590/2017

Em Leis Ordinárias 2017 141 downloads

Autoriza o Município de Capinópolis a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal realizado entre Cachoeira Dourada, Capinópolis, Ipiaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1591/2017

Em Leis Ordinárias 2017 138 downloads

Dispõe sobre qualificação de entidades como Organização Social no âmbito do Município de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1592/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Autoriza a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, denominadas OSCIP's, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1593/2017

Em Leis Ordinárias 2017 143 downloads

Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidade que especifica para realização da 24ª Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1594/2017

Em Leis Ordinárias 2017 139 downloads

Obriga a realização de Protocolo de Avaliação de Emissões Otoacústicas Evocadas(teste da orelhinha), em bebês, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 01610-201

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Altera o art. 7º, inciso IV, da Lei n.º 1.455, de 18 de novembro de 2010.

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