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Altera o art. 4º da Lei 1.067, de 21 de dezembro de 1993, que estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Providência Municipal de Capinópolis, para o exercício financeiro de 1994.

Altera o Anexo da Lei nº 1.051, de 2º de outubro de 1993.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 em anexo a Lei 1.069, de 21 de dezembro de 1993, para atender as despesas que menciona e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Ipiranga.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Autoriza doação de imóveis do patrimônio Municipal a Fundação e Associação Reintegrativa e Assistencial de Capinópolis.

Autoriza a venda de lotes de terreno dos loteamentos denominados "Bairro Liberdade" e Bairro Ideal II".

Amplia o Perímetro urbano de município.

Regulamenta o art. 81, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.

Desafeta de sua destinação de área verde o imóvel descrito e dá outras providências.

Autoriza celebração de Convênio com o Estado de Minas Gerais.

Autoriza a aquisição de uma antena parabólica e dá outras providências.

Autoriza doação de bem móvel à Secretária de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.

Cria cargo de Assessor jurídico e contém outras providências.

Autoriza o pagamento de plantão aos médicos.

Autoriza o pagamento das despesas hospitalares do menor Rodrigo Martins Leite.

Autoriza aumento do vencimento ao Funcionalismo Público Municipal.

Autoriza a concessão de subvenção à Fundação a Associação Reintegrativa e Assistencial de Capinópolis - FARADEC.

Autoriza a concessão de bolsa de estudo para o exercício do ano de 1994.