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pdf Lei Ordinária Nº 0906/1991

Em Leis Ordinárias 1991 98 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis para a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0907/1991

Em Leis Ordinárias 1991 101 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 0908/1991

Em Leis Ordinárias 1991 107 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CEME-Central de Medicamentos do Ministério da Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 0909/1991

Em Leis Ordinárias 1991 100 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0910/1991

Em Leis Ordinárias 1991 94 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS para garantia de operação junto à Caixa Econômica Ferderal.

pdf Lei Ordinária Nº 0895/1991

Em Leis Ordinárias 1991 93 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Entidade Feminina Paramaçônica Paz e União nº 80.

pdf Lei Ordinária Nº 0896/1991

Em Leis Ordinárias 1991 100 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0897/1991

Em Leis Ordinárias 1991 96 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 0898/1991

Em Leis Ordinárias 1991 94 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0899/1991

Em Leis Ordinárias 1991 94 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0900/1991

Em Leis Ordinárias 1991 97 downloads

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Concede abono ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0901/1991

Em Leis Ordinárias 1991 99 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0902/1991

Em Leis Ordinárias 1991 97 downloads

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Autoriza abertura de crédito Suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0903/1991

Em Leis Ordinárias 1991 101 downloads

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Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Campos Elíseos - AMBACE.

pdf Lei Ordinária Nº 0893/1991

Em Leis Ordinárias 1991 95 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0894/1991

Em Leis Ordinárias 1991 94 downloads

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Dispõe sobre abertura de Crédito especial, para fazer face às reformas do Centro Estadual de Saúde "Augusto Alves Garcia".

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Capinópolis - MG
Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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