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pdf Lei Ordinária Nº 0835/1990

Em Leis Ordinárias 1990 181 downloads

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Autoriza abertura dos Créditos Especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0822/1990

Em Leis Ordinárias 1990 167 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial, para fazer face às reformas da Escola Estadual "Governador Juscelino Kubstichak".

pdf Lei Ordinária Nº 0823/1990

Em Leis Ordinárias 1990 169 downloads

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Altera e cria cargos na Tabela I do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.

pdf Lei Ordinária Nº 0824/1990

Em Leis Ordinárias 1990 173 downloads

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Declara de utilidade Pública a entidade "Centro Espírita Casa Grande da Paz".

pdf Lei Ordinária Nº 0825/1990

Em Leis Ordinárias 1990 180 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 0826/1990

Em Leis Ordinárias 1990 176 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo Público Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0827/1990

Em Leis Ordinárias 1990 170 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0828/1990

Em Leis Ordinárias 1990 175 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para investimento, abre crédito especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0829/1990

Em Leis Ordinárias 1990 168 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0818/1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0819/1990

Em Leis Ordinárias 1990 168 downloads

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Autoriza aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0820/1990

Em Leis Ordinárias 1990 174 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0821/1990

Em Leis Ordinárias 1990 180 downloads

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Declara de Utilidade Pública.

Acesso à informação

Legislação até 2023