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pdf Lei Ordinária Nº 0755/1989

Em Leis Ordinárias 1989 95 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0756/1989

Em Leis Ordinárias 1989 91 downloads

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Autoriza aquisição de imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 0757/1989

Em Leis Ordinárias 1989 101 downloads

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Altera redação de artigo do Código de Postura do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 0758/1989

Em Leis Ordinárias 1989 105 downloads

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Acrescenta e altera dispositivos e Anexo do Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0748/1989

Em Leis Ordinárias 1989 112 downloads

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Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0749/1989

Em Leis Ordinárias 1989 99 downloads

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0750/1989

Em Leis Ordinárias 1989 101 downloads

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Cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0751/1989

Em Leis Ordinárias 1989 94 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

Acesso à informação

Legislação