Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade Social denominada "FOLIA DE REIS - Companhia Adorada dos Três Reis do Oriente".

Autoriza abertura de crédito especial destinado ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

Concede subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Altera denominação de sub-unidade orçamentária constante dos anexos que integram a Lei nº 1.372, de 27 de dezembro de 2005, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006.

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais da educação atuantes na educação infantil e ensino fundamental da rede pública municipal

Dá denominação de Dalila Mazetti ao CATRU - Centro de Apoio ao Trabalhador Rural.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Autoriza repasse de Subvenção Social que especifica, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS - e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área verde que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Capinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para implantação de equipamentos urbano e comunitário a área urbana que menciona e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal Antidrogas, dando outras providências e revoga a Lei 937 de 26 de novembro de 1991.

Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

Acresce Programa de Governo ao Anexo II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1.363, de 30 de junho de 2005.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.