Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, excedentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras pelo resultado de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais.

Altera a Lei Complementar nº 28, de 31 de maio de 2002, para modificar o valor do vencimento do cargo de provimento em comissão - médico - do Programa de Saúde de Família, e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS-MG.

Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Associação Arte Transformando Jovens".

Denomina logradouro público de Conjunto Habitacional "José Balduino Sobrinho".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade denominada ABRIGO FREDERICO OZANAN e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial destinado à conceder subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Capinópolis/MG, para fazer face às despesas das atividades referentes aos leilões de gado leiteiro e de corte e do 9º Encontro da Família Rural, que ocorrerão durante a XVII EXPOCAP/ 2009, e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento do Município de Capinópolis para o Exercício de 2009.

Autoriza o pagamento parcelado da dívida ativa junto à Fazenda Pública Municipal de Capinópolis (MG), e dá outras providências.

Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.414, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências.

Autoriza concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais do magistério atuantes na educação básica da rede pública municipal.

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Aprova o Plano Decenal Municipal da Educação de Capinópolis e dá outras providências.

Autoriza o município de Capinópolis a participar de consórcios públicos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga no âmbito do Município de Capinópolis, o prazo de licença- maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Casa Lar Menino Jesus".

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Capinópolis para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências.

Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais-COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção de tributos e dá outras providências.

Estabelece condições para o transporte e comercialização, no município de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências.