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pdf Lei Ordinária Nº 0650/1985

Em Leis Ordinárias 1985 203 downloads

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Autoriza dar contribuição e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0651/1985

Em Leis Ordinárias 1985 206 downloads

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Autoriza o loteamento e a venda de imóvel do Patrimônio Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0634/1985

Em Leis Ordinárias 1985 183 downloads

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Cria Cargos de Provimento em Comissão.

pdf Lei Ordinária Nº 0635/1985

Em Leis Ordinárias 1985 175 downloads

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Inclui área na Zona Urbana da cidade de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0636/1985

Em Leis Ordinárias 1985 169 downloads

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Inclui área na Zona Urbana da cidade de Capinópolis - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 0637/1985

Em Leis Ordinárias 1985 173 downloads

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Autoriza aplicação de numerário do Município no mercado de capitais.

pdf Lei Ordinária Nº 0638/1985

Em Leis Ordinárias 1985 164 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0639/1985

Em Leis Ordinárias 1985 173 downloads

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Concede bonificação de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 0640/1985

Em Leis Ordinárias 1985 167 downloads

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Reajusta os vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0641/1985

Em Leis Ordinárias 1985 176 downloads

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Autoriza a aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0642/1985

Em Leis Ordinárias 1985 181 downloads

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Dá denominação de Vicente de Paula Fontoura à Avenida Brasil, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 0632/1985

Em Leis Ordinárias 1985 169 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com o CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 0633/1985

Em Leis Ordinárias 1985 177 downloads

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Dispõe sobre operação de crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 0626/1984

Em Leis Ordinárias 1984 208 downloads

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Altera o anexo único da Lei nº 611, de 23 de maio de 1984 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 0627/1984

Em Leis Ordinárias 1984 220 downloads

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Institui o código Tributário do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0628/1984

Em Leis Ordinárias 1984 208 downloads

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Altera a redação da letra "b" do art. 3º da Lei nº 593, de 21 de novembro de 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 0629/1984

Em Leis Ordinárias 1984 213 downloads

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Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 0630/1984

Em Leis Ordinárias 1984 211 downloads

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Concede Subvenção ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 0631/1985

Em Leis Ordinárias 1985 172 downloads

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Autoriza desconto de multa, juros e correção monetária nos tributos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 0617/1984

Em Leis Ordinárias 1984 204 downloads

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Altera o anexo único da Lei nº 598, de 19 de dezembro de 1983.

Acesso à informação

Legislação até 2023