Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1648/2018

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Dispõe sobre transposições, transferências e remanejamentos de créditos orçamentários para o exercício de 2019 no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1647/2018

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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver projeto sociambiental para implantação de infraestrutura pública destinada ao esporte e lazer de interesse social nos termos do art. 3º, IX, c, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 em área urbana consolidada no bairro Buriti e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1646/2018

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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver projeto socioambiental para implantar neste Município viveiro para produção de mudas, de baixo impacto ambiental nos termos do art. 3º, X, h, da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 em área urbana no bairro Buriti e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1645/2018

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Dispõe sobre o reconhecimento do circo e atividade circense como patrimônio cultural municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2018

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis para o exercício de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2018

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Dispõe sobre a política Pública de Assistência Social do Município Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2018

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Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2018

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "MEU LAR" PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1640/2018

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Dispõe sobre transposições, transferências e remanejamentos de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1639/2018

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Denomina a Arena de rodeio do Parque de Exposições João de Freitas Barbosa com o nome do Sr. José Carlos Martins Dias.

pdf Lei Ordinária Nº 1638/2018

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Altera a Lei nº 730, de 18 de maio de 1988, que 'Autoriza a doação de bens imóveis do Patrimônio Municipal, para implantação do Setor Industrial e Comercial 'Isaac Luiz' e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1637/2018

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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA EM CAPINÓPOLIS-MG AOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE CARGAS, TAXIS, MOTO-TAXIS, PERUAS, ONIBUS E VENS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1636/2018

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1635/2018

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Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1634/2018

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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS MÓVEIS A PMMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1633/2018

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"Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidade que especifica para realização da 25ª Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1632/2018

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Altera a Lei nº 1.613, de 21 de novembro de 2017, para dar nova redação a ementa, nova redação e acréscimo de dispositivos.

pdf Lei Ordinária Nº 1631/2018

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Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 605, de 26 de abril de 1984, que dispõe sobre feriados Municipais,

pdf Lei Ordinária Nº 1630/2018

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.602 DE 21 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1629/2018

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INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

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