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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1603/2017

208 downloads

Baixar (pdf, 747 KB)
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola, Pecuário e Abastecimento de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1602/2017

177 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Cria o Sistema Municipal do Desporto e o Fundo Municipal de desenvolvimento Desportivo de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1601/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Institui ponto Facultativo em honra à Bíblia Sagrada, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1600/2017

177 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Dispõe sobre a criação da "CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS" e dá outra providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1599/2017

208 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1598/2017

196 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Capinópolis - MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1597/2017

177 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
Altera dispositivo da Lei nº. 1.593, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1596/2017

184 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 1.341, de 27 de outubro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 1595/2017

195 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 da Lei n.º 1.455, de 18 de novembro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1594/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Obriga a realização de Protocolo de Avaliação de Emissões Otoacústicas Evocadas(teste da orelhinha), em bebês, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1593/2017

173 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidade que especifica para realização da 24ª Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1592/2017

192 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)
Autoriza a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, denominadas OSCIP's, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1591/2017

174 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Dispõe sobre qualificação de entidades como Organização Social no âmbito do Município de Capinópolis MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1590/2017

179 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Autoriza o Município de Capinópolis a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal realizado entre Cachoeira Dourada, Capinópolis, Ipiaçu e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1589/2017

187 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 605, de 26 de abril de 1984, que dispõe sobre feriados Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 1587/2017

181 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
Obriga a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) a todos os recém nascidos, nos termos que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 01610-201

186 downloads

Baixar (pdf, 491 KB)
Altera o art. 7º, inciso IV, da Lei n.º 1.455, de 18 de novembro de 2010.

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Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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