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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1624/2017

208 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
Declara de Utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (SINTRAMM), E contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1623/2017

196 downloads

Baixar (pdf, 6.30 MB)
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1622/2017

211 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE USO ESPECIAL, EM CONCEDÊ-LA PARA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO DE IMÓVEL A FAVOR DE BENEFICIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1621/2017

220 downloads

Baixar (pdf, 7.78 MB)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis para o exercício de 2018, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1620/2017

212 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
Inclui o Parágrafo único ao art 1º da Lei nº. 1570, de 30 de junho de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1619/2017

220 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOR QUE INTEGRAM PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1618/2017

233 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Autoriza a suplementação de dotação orçamentária através de anulação, ao Orçamento Vigente do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis/MG, durante a execução do exercício de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1617/2017

209 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Altera o caput do artigo 1º e seu § 2º e acrescenta o artigo 7º à Lei Municipal n.º 1549, de 04 de agosto de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1616/2017

209 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAPINÓPOLIS/MG, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1615/2017

217 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Capinópolis para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2017

211 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Institui a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1613/2017

220 downloads

Baixar (pdf, 1021 KB)
Dispõe sobre a desafetação de áreas e autoriza a permuta de bens imóveis da administração pública com bem imóvel particular para a ampliação do Cemitério neste Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2017

215 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1611/2017

213 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DO LIONS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1609/2017

216 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ROTATÓRIAS, SONORIZADORES E TRAVESSIAS ELEVADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1608/2017

217 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no Município de Capinópolis (MG).

pdf Lei Ordinária Nº 1607/2017

218 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Acrescenta o inciso XIII ao art. 90, da Lei n.º 1497, de 20 de julho de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 1606/2017

218 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1605/2017

210 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS (MG).

pdf Lei Ordinária Nº 1604/2017

218 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU EM CAPINÓPOLIS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Avenida Cento e Treze, nº 682 - Paraiso
Capinópolis, MG - CEP 38.360-000

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Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (34) 3263-9000
Email: camara@capinopolis.mg.leg.br

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