Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1482/2011

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Denomina a prédio da Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto das Acácias, de "Osvaldo Prado".

pdf Lei Ordinária Nº 1481/2011

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS DESTA LEI, BEM COMO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DE MORADIA POPULAR CASA NOVA ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1480/2011

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Denomina o prédio da Prefeitura Municipal de Capinópolis/MG de "Antônio Teodoro de Alvarenga".

pdf Lei Ordinária Nº 1479/2011

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial destinado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ARTE TRANSFORMANDO JOVENS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1478/2011

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Concede remissão ou parcelamento de saldo devedor a mutuários do loteamento Bairro Wagner de Paula na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1477/2011

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Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com avaliação oftalmológica nos alunos da rede municipal de ensino do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1476/2011

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial destinados a conceder contribuição à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CAPINÓPOLIS-ACIAC, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1475/2011

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM CASAMENTO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1474/2011

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1473/2011

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Converte em área urbana a área rural que específica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1472/2011

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Altera o inciso do Art. 4º da Lei nº 1.458 de 06 de dezembro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 1471/2011

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Suplementar, ao orçamento do Município de Capinópolis para Exercício de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1470/2011

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1469/2011

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Converte em área urbana a área rural que específica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1468/2011

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1467/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Contratação de Plano da Saúde, para os Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, Comissionados ou Contratados e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1466/2011

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1465/2011

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Concede revisão de vencimentos aos cargos de provimento efetivo dos profissionais do magistério do município em atendimento à Lei Nacional n. 11.738 que trata do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1464/2011

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CRIA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PLAMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1463/2011