Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1442/2010

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Altera o art. 54 da Lei Municipal nº 1.370, de 26 de dezembro de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1441/2010

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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PISCICULTORES DE CAPINÓPOLIS-MG E REGIÃO, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1440/2010

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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA DE CAPINÓPOLIS-MG contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 0057/2010

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Cria cargo de provimento em comissão, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração que especifica.

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