Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1462/2010

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Institui o Plano Local de Habitação de interesse Social Integrado PLHIS Integrado.

pdf Lei Ordinária Nº 1461/2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CEDER MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO O IMÓVEL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1460/2010

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1459/2010

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Institui e regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Capinópolis-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1458/2010

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1457/2010

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Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e Condições que Especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1456/2010

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Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1455/2010

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Cria o Conselho Municipal de Esportes do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1454/2010

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Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2010, instituindo a alíquota patronal suplementar devida ao Capinópolis Prev. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1453/2010

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AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE DISCRIMINA MEDIANTE CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1452/2010

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAPINÓPOLIS E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1451/2010

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC.

pdf Lei Ordinária Nº 1450/2010

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1449/2010

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Converte em áreas urbana as áreas rurais que especificam e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1448/2010

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Desafeta de sua destinação de área reservada a implantação equipamentos urbanos e comunitários a área urbana que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1447/2010

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Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Capinópolis - MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1446/2010

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Dispõe sobre a forma e a utilização de logomarca da Administração Pública do Município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1445/2010

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Dá denominação a logradouros do "Bairro Recanto das Acácias II".

pdf Lei Ordinária Nº 1444/2010

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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos estudantes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1443/2010

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPINÓPOLIS e contém outras providências.

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