Leis Ordinárias 2009 - Câmara Municipal de Capinópolis

Disciplina a participação do Município de Capinópolis no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1432/2009

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Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis - CAPINÓPOLIS PREV e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1431/2009

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Revoga dispositivos legais da Lei 1.364, de 12 de julho de 2005, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder à legitimação de posse dos imóveis que específica e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 1430/2009

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1429/2009

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Dispõe sobre o funcionamento de Casa de Jogos Eletrônicos "Lan House e similares", bem como a frequência de crianças, adolescentes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1428/2009

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Autoriza o Poder Executivo à contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1427/2009

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento do Município de Capinópolis para o Exercício de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1426/2009

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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial destinado à conceder subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Capinópolis/MG, para fazer face às despesas das atividades referentes aos leilões de gado leiteiro e de corte e do 9º Encontro da Família Rural, que ocorrerão durante a XVII EXPOCAP/ 2009, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1425/2009

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade denominada ABRIGO FREDERICO OZANAN e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1424/2009

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Denomina logradouro público de Conjunto Habitacional "José Balduino Sobrinho".

pdf Lei Ordinária Nº 1423/2009

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Declara de Utilidade Pública a entidade social denominada "Associação Arte Transformando Jovens".

pdf Lei Ordinária Nº 1422/2009

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CRIA O CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS-MG.

pdf Lei Complementar Nº 0051/2009

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Altera a Lei Complementar nº 28, de 31 de maio de 2002, para modificar o valor do vencimento do cargo de provimento em comissão - médico - do Programa de Saúde de Família, e dá outras providências.

pdf Lei Complemantar Nº 0054/2009

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Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, excedentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras pelo resultado de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1438/2009

pdf Lei Ordinária Nº 1437/2009

pdf Lei Ordinária Nº 1436/2009

pdf Lei Ordinária Nº 1435/2009

pdf Lei Ordinária Nº 1434/2009

pdf Lei Ordinária Nº 1433/2009