Leis Ordinárias 2007 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1402/2007

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Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1401/2007

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Concede remissão de saldo devedor a mutuários do loteamento Bairro Wagner de Paula, na forma que específica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1400/2007

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Altera denominação dada ao "Loteamento Recanto das Acácias" e seus logradouros públicos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1399/2007

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Institui o Dia Municipal da Família no Município de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1398/2007

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1397/2007

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Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para implantação de equipamentos urbano e comunitário a área urbana que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1396/2007

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Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Capinópolis e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1395/2007

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Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1394/2007

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Autoriza destinação de recursos à instituição que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1393/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e determina outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1392/2007

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Autoriza abertura de crédito especial destinado ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1391/2007

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Declara de Utilidade Pública a entidade Social denominada "FOLIA DE REIS - Companhia Adorada dos Três Reis do Oriente".

pdf Lei Ordinária Nº 1390/2007

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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1389/2007

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Autoriza destinação de recursos a instituição que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1388/2007