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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1387/2006

196 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1386/2006

211 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
Dá denominação de Dalila Mazetti ao CATRU - Centro de Apoio ao Trabalhador Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 1385/2006

211 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza concessão de abono em caráter excepcional aos profissionais da educação atuantes na educação infantil e ensino fundamental da rede pública municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2006

201 downloads

Baixar (pdf, 33.78 MB)
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1383/2006

199 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Altera denominação de sub-unidade orçamentária constante dos anexos que integram a Lei nº 1.372, de 27 de dezembro de 2005, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2006

205 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Concede subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1381/2006

199 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2006

211 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)
Converte em área urbana a área rural que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2006

196 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Institui o Conselho Municipal Antidrogas, dando outras providências e revoga a Lei 937 de 26 de novembro de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2006

217 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para implantação de equipamentos urbano e comunitário a área urbana que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2006

200 downloads

Baixar (pdf, 5.05 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1376/2006

200 downloads

Baixar (pdf, 413 KB)
Autoriza o Município de Capinópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1375/2006

195 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área verde que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1374/2006

197 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1373/2006

196 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Autoriza repasse de Subvenção Social que especifica, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

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Telefone: (34) 3263-9000
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