Leis Ordinárias 2002 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1325/2002

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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2002

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Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2002

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Autoriza o Poder Executivo outorgar concessão de direito real de uso, na modalidade gratuita, à empresa CERÂMICA SANTA GLÓRIA LTDA., de parte de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, com a área de 2.487,60m².

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2002

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Acresce percentual de suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2002

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Autoriza o Poder Executivo a promover a atualização da planta de valores de imóveis para fins de cálculo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, de que trata a Lei Municipal nº 748, de 24.01.1989, regulamentada pelo Decreto nº 1.137, de 06.04.1989 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1320/2002

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Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2002

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Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação "RÁDIO NOVO TEMPO FM".

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2002

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Cria cargos de provimento em Comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2002

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Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2002

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Institui o Dia do Evangélico no Município de Capinópolis, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2002

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Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2002

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Estabelece normas para implantação e coordenação do projeto Lavoura Comunitária, cria a CHEQUE LAVOURA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2002

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2002

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Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2002

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Altera anexo único da Lei nº 1.286, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capinópolis, para o período 2002/2005