Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal de Capinópolis - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1250/1999

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1249/1999

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Institui no Município de Capinópolis o Programa de Apoio à Gestante - PAG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1248/1999

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Institui o regime de adiantamento para liquidação de despesas e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1247/1999

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Altera o prazo para início de construção nos terrenos dos loteamentos denominados Bairro Ideal, Ideal II, Liberdade, Florêncio, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1246/1999

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Autoriza doação de lotes de terrenos urbanos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal para fins de construção de casa própria e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1245/1999

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1244/1999

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio de 2000 a 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 1243/1999

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1242/1999

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1241/1999

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Autoriza concessão de subvenções no exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/1999

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Autoriza doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1239/1999

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Autoriza a abertura de crédito especial para fazer frente ao projeto de implantação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/1999

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Autoriza a abertura de crédito especial para fazer aos custos de adesão ao Plano Farmácia Básica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/1999

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Capinópolis para o exercício de 2000 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/1999

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Capinópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1235/1999

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