Leis Ordinárias 1998 - Câmara Municipal de Capinópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1234/1998

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Autoriza o Município de Capinópolis a parcelar débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade social - INSS - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1233/1998

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no Exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1232/1998

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Autoriza a concessão de isenção e desconto de multas, juros e correção monetária decorrentes de atraso no pagamento de débitos para com os cofres públicos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1231/1998

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Autoriza o Poder Executivo pagar abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e da pré-escola, em efetivo exercício no magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/1998

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1229/1998

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Aprova o Plano Plurianual do Investimento para o Triênio de 1999 a 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 1228/1998

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/1998

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/1998

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Disciplina o uso de carros de som e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1225/1998

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Autoriza o Poder Executivo a pagar décimo terceiro salário ao servidor público municipal no mês de seu aniversário.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/1998

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Dá a denominação de José Hortêncio Pricinoti à Ginásio Poliesportivo.

pdf Lei Ordinária Nº 1223/1998

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Autoriza a concessão de subvenções no exercício de 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 1222/1998

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Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, Lei nº 1.197, de 21 de outubro de 1997, crédito especial no valor de R$86.000,00, para os fins que especifica.