Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1212/1997

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1211/1997

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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Município de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/1997

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Altera o prazo para início de contratação nos terrenos dos loteamentos denominados "Bairro Liberdade" e "Bairro Ideal II" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/1997

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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/1997

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Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 948, de 31 de dezembro de 1.991, que instituiu o Regime de Benefícios Previdenciários.

pdf Lei Ordinária Nº 1207/1997

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Amplia o perímetro urbano do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/1997

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1205/1997

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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, objeto da Lei nº 1.171, de 17 de dezembro de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 1204/1997

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do fundo Municipal de Assistência Social do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/1997

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficentes.

pdf Lei Ordinária Nº 1202/1997

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triénio de 1998 a 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 1201/1997

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Autoriza concessão de subvenções no exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1200/1997

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1199/1997

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1198/1997

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis-MG, para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1197/1997

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis-MG, para o exercício financeiro de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/1997

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Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Município, com favor da concessão de subvenções, especialmente para a Associação dos Movimentos Populares de Capinópolis, crédito especial de até o valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1195/1997

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Revoga os artigos 18 e 51 da Lei nº 627, de 29 de novembro de 1984, que institui o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1194/1997

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/1997

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Escolas do Estado de Minas Gerais de 1º e 2º graus, localizadas no Município de Capinópolis.

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