Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1177/1996

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Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais da Agropecuária de Capinópolis - APAC.

pdf Lei Ordinária Nº 1176/1996

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Altera a Lei nº 730, de 18 de maio de 1988, que "Autoriza a doação de bens imóveis do Patrimônio Público Municipal, para implantação do Setor Industrial e Comercial "Isaac Luiz" e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1175/1996

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Autoriza a concessão de contribuição ao IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1174/1996

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triénio de 1.997 a 1.999.

pdf Lei Ordinária Nº 1173/1996

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis-MG, para o exercício de 1.997.

pdf Lei Ordinária Nº 1172/1996

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1171/1996

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde do Município de Capinópolis (MG), para o exercício de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1170/1996

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Autoriza a concessão de subvenções os Exercício de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1169/1996

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capinópolis/MG, para o Exercício Financeiro de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/1996

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Prorroga o prazo para início e término da sede da Associação Folclórica "Folia de Reis".

pdf Lei Ordinária Nº 1167/1996

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Autoriza a concessão de desconto sobre juros, multa e correção monetária incidentes sobre débitos para com os cofres públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 1166/1996

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais destinados a proteção do manancial do Córrego Mangues.

pdf Lei Ordinária Nº 1165/1996

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Autoriza abertura de crédito especial para instalação de sistema de retransmissão da Rede Vida de Televisão.

pdf Lei Ordinária Nº 1164/1996

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Autoriza abertura de crédito especial para execução do projeto do sistema de abastecimento de Água do Loteamento Ideal II

pdf Lei Ordinária Nº 1163/1996

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Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1162/1996

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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da Apólice de Seguros firmada com a BEMGE - COMPANHIA DE SEGUROS DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/1996

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Autoriza a celebração de convênio com o Juízo Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/1996

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Autoriza a celebração de convênio com o Cartório da 302ª Zona Eleitoral e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/1996

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Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal de Capinópolis-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1158/1996

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Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

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